AVANÇOS TRANSGÊNEROS

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No intervalo de um ano, entre 2022 e 2023, os homens lideraram a procura nos cartórios cearenses para solicitar a alteração de gênero no registro civil. A demanda passou de 84 para 186. Já as mulheres que se manifestaram pela alteração de gênero, passaram de 44 para 77, representando um crescimento de 75%. A mudança de nome saltou para 109,2%, de 132 para 276. Ambas as possibilidades, sem a necessidade de autorização judicial, têm o estado como pioneiro por meio do Provimento nº 09/2018/CGJCE.

Posteriormente, no mesmo ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os pedidos de alteração de nome e/ou gênero em todo o país. Em números gerais, foram 1.129 alterações de registro após essa autorização judicial por meio dos cartórios. Em 2019, passou para 1.848, depois 1.283 em 2020 e 1.863 em 2021. Já o comparativo entre 2022 e 2023, vai de 3.165 para 3.908, respectivamente.

O cidadão interessado nesse serviço pode procurar um dos 7.800 cartórios de Registro Civil no país, dos quais 475 estão no Ceará, munidos do comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e presidente em exercício do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho), “estamos falando de um dos atos mais importantes da vida civil dos brasileiros, em que os cartórios têm um papel fundamental na consolidação de fato e de direito da cidadania. O Ceará é exemplo para todo o país ao ter dado o primeiro passo.”

Avanços: Transgêneros, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à substituição de prenome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil.

Com informações: Arpen-Brasil e Anoreg-CE