PROJETOS DO DEPUTADO PEDRO MATOS

Pedro Matos

No seu primeiro mês de mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Pedro Matos (Avante) demonstrou atuação propositiva ao protocolar seis Projetos de Lei voltados a áreas estratégicas como educação, juventude, saúde, mobilidade, turismo e direitos do consumidor.

Entre os projetos apresentados, destaca-se o PL nº 672/2025, que institui o Programa Escola Empreendedora na rede pública estadual, com o objetivo de promover a cultura do empreendedorismo, da inovação e da educação financeira entre estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio.

Outra proposta de impacto é o PL nº 662/2025, que cria o Programa CriaCE – Juventude Empreendedora do Ceará, voltado à capacitação de jovens, incentivo a iniciativas inovadoras e estímulo ao protagonismo juvenil.

No campo da proteção à infância, Pedro Matos propôs o PL nº 661/2025, que cria Núcleos de Proteção e Escuta Ativa nas escolas estaduais, para acolhimento e encaminhamento de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Na área da saúde, o deputado defende, por meio do PL nº 604/2025, o reconhecimento das atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) como exercidas em condições especiais, para fins de certificação de tempo de serviço.

Outro projeto, o PL nº 663/2025, trata da gratuidade no transporte público intermunicipal para técnicos de enfermagem que atuam em cooperativas ou instituições conveniadas ao SUS, promovendo valorização e melhores condições de mobilidade para esses profissionais.

Enel

Além dos projetos de lei, o deputado também protocolou requerimentos legislativos, sendo o de maior repercussão o Requerimento n.º 2794/2025, que solicita esclarecimentos à Enel Ceará sobre a retenção de aproximadamente R$ 8,7 milhões em doações feitas por consumidores a instituições filantrópicas, por meio da conta de energia elétrica. A conduta resultou em multa de R$ 16 milhões aplicada pelo Decon.

“Estamos iniciando o mandato com propostas voltadas às necessidades da população cearense, com atenção especial à juventude, à proteção da infância, à valorização dos profissionais de saúde e à fiscalização dos serviços públicos. Seguiremos atuando com responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirma o deputado Pedro Matos.