REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Davi Vasconcelos

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor o novo regime do Imposto de Renda para contribuintes classificados como alta renda. A principal mudança é o limite anual de R$ 600 mil, referente à soma de todos os rendimentos do contribuinte, pró-labore, lucros distribuídos, salários, ganhos com investimentos e demais receitas. Quem ultrapassar esse teto será automaticamente enquadrado no novo regime e sujeito à tributação complementar, impactando diretamente empresários, executivos e investidores.

Outro ponto relevante é o limite mensal de R$ 50 mil em lucros distribuídos, que, embora não garanta isenção automática, torna-se parâmetro operacional para retenções e controle de recebimentos. Ao superar esse valor, o contribuinte pode sofrer retenções na fonte, e, ao fim do ano, terá a renda total consolidada para definição do enquadramento no regime de alta renda.

Para empresas e profissionais liberais que utilizam políticas de distribuição de lucros como principal mecanismo de remuneração, o cenário representa uma ruptura importante. A previsibilidade tributária se torna menor, o fluxo de caixa tende a ser afetado e será preciso rever modelos internos. Questões como pró-labore, contratos societários, reorganizações administrativas, gestão de capital e políticas de distribuição passam a exigir estudo aprofundado.

“A lógica deixa de ser apenas quanto distribuir e passa a ser como, quando e em qual estrutura distribuir. O que antes funcionava de forma simples agora precisará de mais rigor técnico e visão estratégica”, explica Davi Vasconcelos, diretor da Norral Contabilidade. Segundo ele, não se trata apenas de um ajuste tributário, mas de uma mudança de mentalidade. “Quem se antecipar ao novo regime conseguirá transformar complexidade em eficiência, reduzindo riscos e mantendo competitividade.”

Embora o regime imponha novas regras e maior controle, especialistas reforçam que a legislação não inviabiliza o planejamento tributário — apenas exige mais robustez documental, alinhamento entre contabilidade e gestão financeira e visão de longo prazo. Além disso, o novo ambiente pode favorecer estruturas mais sólidas, maior transparência e organização patrimonial.

Com a reforma, empresários precisarão aprofundar análises sobre a natureza dos rendimentos, revisar formatos societários e considerar alternativas para manter eficiência tributária. O desafio é grande, mas abre espaço para decisões mais maduras, assertivas e sustentáveis. Em um ambiente fiscal mais integrado e rigoroso, compreender profundamente as novas diretrizes pode ser o fator decisivo entre o aumento do risco ou a construção de maior previsibilidade financeira nos negócios.