Em 19
de dezembro de 2025, a Lei da Aprendizagem, de número 10.097/2000, completa 25
anos como uma das políticas públicas mais relevantes para a inserção de
adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Desde sua criação, já beneficiou
6,2 milhões de jovens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
ao promover formação técnico-profissional, ampliar oportunidades e fortalecer a
cidadania. A própria evolução dos números mostra esse impacto: segundo o CAGED,
em setembro de 2025 o Brasil alcançou o recorde de 710.875 jovens aprendizes
com vínculos formais, um reflexo do fortalecimento contínuo da lei.
Para
Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, o
impacto da Lei é próspero e catalisador para a transformação social. “A
Aprendizagem Profissional é uma política pública que combina inclusão social,
desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano,
vemos mais jovens iniciarem suas histórias profissionais com dignidade e
perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar
o compromisso de ampliá-la.”
Ao
longo dos 25 anos, com o objetivo de estimular e fortalecer a legislação, as
entidades e empresas que compactuam com o seu propósito foram criados, como é o
caso do Selo Acredita Febraeda by Audisa, lançado no último mês de novembro.
Iniciativa da FEBRAEDA - Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais
de Adolescentes em parceria com a Audisa, o selo tem o intuito de conferir
credibilidade para os processos e entidades que contribuem para a formação de
jovens aprendizes.
Como
uma das principais organizações sem fins lucrativos do Brasil dedicada à
inclusão produtiva de jovens e estudantes, o CIEE participa ativamente de
articulações e programas que visam aprimorar a qualidade e a abrangência da Lei
da Aprendizagem, apoiando iniciativas alinhadas às necessidades da juventude
como também do mundo do trabalho.
Entre
as agendas prioritárias que reforçam o futuro da aprendizagem está o PL
6461/2019, que aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta, que moderniza
aspectos da Lei da Aprendizagem, aperfeiçoa regras de contratação e amplia
mecanismos de proteção ao jovem trabalhador. “O PL traz ajustes importantes que
tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e
fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação
acompanhe as transformações do mundo do trabalho e continue garantindo
oportunidades de qualidade”, ressalta Casagrande.
Ao
completar um quarto de século, a Lei da Aprendizagem se consolida como um
compromisso nacional com a juventude, assegurando uma determinada cota das
vagas de organizações de médio e grande porte aos jovens entre 14 a 24 anos,
estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico ou formados. “A Aprendizagem
é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”,
finaliza o CEO.
CIEE
61 anos: Imparável
Desde
sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, maior ONG de
inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à capacitação
profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção
de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações
socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de
vínculos de populações prioritárias.
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