As
irregularidades em contratos da saúde pública e seus impactos sobre médicos e
pacientes chegaram ao centro do debate no Senado Federal. Por iniciativa do
Sindicato dos Médicos do Ceará, uma audiência pública realizada na última
quarta-feira (4), em Brasília, reuniu representantes de instituições e
entidades para discutir possíveis fraudes envolvendo cooperativas e
Organizações Sociais (OSs), além da precarização das relações de trabalho e das
falhas na fiscalização dos recursos públicos.
Durante
a audiência, realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o presidente do Sindicato, Dr. Edmar
Fernandes, que também representou a Federação Nacional dos Médicos (Fenam),
apresentou propostas para enfrentar os problemas identificados no modelo de
contratação dos serviços de saúde. Entre as principais medidas defendidas estão
a retomada da contratação direta dos profissionais pelo poder público e a
criação de mecanismos que garantam o pagamento dos médicos, independentemente
dos repasses às organizações contratadas.
“Precisamos
entender que, por mais que sejamos do Ceará, o modus operandi é o mesmo. O SUS
está sendo privatizado de forma indireta, e conseguiram legalizar fraudes
relacionadas aos desvios de dinheiro público na área da saúde. O SUS não foi
criado para gerar lucro, mas para cuidar das pessoas”, afirmou Dr. Edmar.
O
dirigente também chamou atenção para a falta de transparência na
responsabilização das empresas envolvidas nos contratos. Segundo ele, quando
ocorrem atrasos salariais, os médicos acabam recorrendo a paralisações e à
atuação sindical para cobrar pagamentos, enquanto as empresas responsáveis
pelas contratações nem sempre são identificadas pela população.
Quarteirização
e precarização dos vínculos
O
delegado sindical, Dr. Levi Carioca, também participou da audiência e alertou
para a chamada quarteirização da saúde, modelo em que Organizações Sociais
contratam empresas que, por sua vez, realizam novas subcontratações. Para ele,
essa cadeia de intermediários dificulta a fiscalização, reduz a transparência e
compromete a garantia dos direitos dos profissionais.
“Quando
o médico busca o cumprimento das normas, a garantia de seus direitos ou
denuncia irregularidades, muitas vezes enfrenta tentativas de silenciamento e
represálias”, destacou o Dr. Levi.
Ao todo,
12 expositores participaram da audiência, entre eles representantes do
Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os
debates abordaram o uso irregular de cooperativas e organizações sociais, a
pejotização e os riscos trabalhistas, financeiros e assistenciais associados a
esse modelo de contratação.
A
audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, com apoio do
Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e do senador Dr. Hiran, que presidiu a
reunião. Para a entidade, levar o tema ao Congresso Nacional representa um
passo importante para ampliar a fiscalização dos contratos, fortalecer a
transparência na aplicação dos recursos públicos e proteger os profissionais e
usuários do Sistema Único de Saúde.
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