Foto divulgação
As dívidas dos cearenses com impostos, instituições
financeiras, varejo, serviços e indústrias somaram 1.029,707 títulos
protestados nos cartórios no ano de 2025, chegando a quase três mil por dia.
Representando 2,81% do montante nacional, o desempenho local registrou alta de
11% em relação ao ano anterior. Implantada em julho de 2024 e já completando
dois anos, a intimação digital por meio da Central Nacional de Protesto
(Cenprot) tem conseguido recuperar títulos mais antigos (acima de dois anos) no
estado, com eficácia jurídica. Os números foram apresentados pelo presidente
nacional do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), André
Gomes Netto, que esteve em Fortaleza participando do “IV Encontro Notarial e
Registral Cearense” e anunciou para setembro o lançamento oficial de um
aplicativo que avisará ao usuário sobre uma dívida em seu CPF ou CNPJ, sem
necessitar deslocamento físico.
Convidado do IEPTB-CE, presidido por Samuel Araripe, André
Gomes Netto reforçou que só quem tem 100% das informações de protesto
envolvendo pessoa física ou jurídica é a Cenprot, e de forma gratuita para
consulta. Devido a consolidação de uma base nacional interligando os 3.664
cartórios de Protesto, com respaldo jurídico, o Itaú Empresas acabou de fechar
convênio para utilização da plataforma, incluindo dados de mais de dois milhões
de clientes pessoas jurídicas. O mesmo interesse já foi demonstrado por outras
instituições financeiras e quem já se beneficia da Cenprot é o Poder
Judiciário, que consegue consultar em tempo real cada protesto realizado em
território nacional para as tomadas de decisões. E o alcance de títulos e
consequentemente recuperação de dívidas chegará agora aos devedores do pedágio
Free Flow, presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia, outro convênio firmado recentemente.
“Pela primeira vez, o devedor pode fazer a proposta de
negociação da dívida direto com credor na plataforma da Cenprot. Isso é inédito
e em um ambiente 100% seguro”
André Gomes Netto
Presidente do IEPTB
Outro ponto observado é que, hoje, o credor se antecipa ao
vencimento da dívida. O objetivo é evitar o inadimplemento, seja por meio de
uma comunicação via WhatsApp, mensagem ou e-mail, tudo disponível na plataforma
dos cartórios de Protesto, a Cenprot. No Ceará, por exemplo, as dívidas em até
30 dias representam 5% do montante; de 31 a 365 dias, 26%; entre um e dois
anos, 22%; e acima de dois anos, 27%. Desde abril do ano passado, os cartórios
cearenses de Protesto encaminharam mais de três milhões de mensagens aos
devedores, tendo sido impactados mais de 50 mil usuários, com crescimento de
18% de sucesso. E de cada quatro cancelamentos, um já é feito digitalmente,
cuja tendência é crescer ainda mais com o lançamento do aplicativo que ficará
disponível da palma da mão e a qualquer hora do dia ou da semana para consulta
de pessoas físicas ou jurídicas.
Cabe ressaltar, que a intimação digital possui
sensibilidade jurídica (prazos, ritos e efeitos legais que exigem precisão na
execução); especificidades regionais (uniformidade jurídica convivendo com
diferenças operacionais); dois tipos de tríduo (por data de protesto e por data
de intimação); integração com as empresas (ambiente descentralizado, com
diferentes sistemas e padrões); iniciativas regionais (tentativas anteriores
não alcançaram escalas regionais); e alcance nacional (um único produto que se
adapta a todo o território). O diretor de Tecnologia do IEPTB, Luiz Paulo Souto
Caldo, também presente no evento, acrescentou que o maior volume de demandas de
títulos de protestos vem das procuradorias (municipais, estadual e federal) e
que quando são encaminhadas com o endereço do devedor, o processo ganha mais
celeridade. “Na medida que conhecemos o mercado e o perfil do devedor, vamos
atualizando a plataforma”, conclui Luiz Paulo.
A importância da atuação dos cartórios de Protesto na
recuperação de dívidas foi reafirmada em uma pesquisa encomendada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que mostrou que enquanto as execuções fiscais chegam
a 2%, o Protesto atinge 20%, com percentuais ainda maior no estado de São Paulo
(36%). André Gomes Netto trouxe ainda o exemplo da China, com um bilhão e 400
milhões de habitantes. No país asiático, há 45 milhões de processos tramitando
na justiça. Já no Brasil, com 215 milhões de habitantes, são 83 milhões de
processos judiciais atualmente. Segundo o presidente do IEPTB, a alta taxa de
inadimplência e falta de previsibilidade de um país afasta investidores
internacionais e a população brasileira acaba pagando o preço com os juros
exorbitantes, um dos mais altos do mundo.
Diante desse cenário, foi retomado em 2025 e está
tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto
de 2019 de autoria da senadora Soraya Thronicke que dispõe sobre a
desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e
extrajudiciais. A proposta atribui ao tabelião de Protesto a função de agente
de execução: exame do título, citação do executado, penhora e demais atos hoje
a cargo do Judiciário — em via extrajudicial, mais rápida e de menor custo. A
economia prevista de imediato, segundo a senadora, é de R$ 65 bilhões aos
cofres públicos. “Será muito positivo para a qualidade no ambiente de negócios,
pois em um país sério há mecanismos efetivos de recuperação de crédito”,
concluiu André Gomes Netto.
Mediador do painel “Perspectivas do Protesto Extrajudicial”
na última sexta-feira (26), o presidente do Instituto de Estudos e Protesto de
Títulos do Brasil – Seccional Ceará, Samuel Araripe, destacou a importância de
um debate de alto nível como esse, ao enriquecer os notários e registradores
com informações que trarão mais celeridade para o usuário final dos cartórios.
Samuel tem participado e acompanhado toda a movimentação da instituição
nacional junto aos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), além do
CNJ e outros setores, para que mais avanços aconteçam em benefício da
sociedade.
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