NOVAS REGRAS DO PIX

Carolina Barreto]

Começaram a valer nesta semana as novas regras do Pix voltadas ao combate a fraudes e golpes digitais. A principal mudança permite o rastreamento do dinheiro desviado e amplia as chances de devolução dos valores às vítimas — hoje, apenas cerca de 10% conseguem recuperar o montante perdido.

Segundo o Banco Central, a medida fortalece a identificação de fraudes e aumenta significativamente a possibilidade de recuperação do dinheiro. “Ao permitir o bloqueio em cadeia das contas envolvidas, o sistema fecha uma brecha importante explorada por fraudadores”, explica a advogada Carolina Barreto, especialista em Direito Empresarial.

Com a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), os bancos passam a ser obrigados a bloquear todas as contas por onde o dinheiro de um golpe via Pix tenha circulado. Antes, o bloqueio se limitava à primeira conta utilizada pelo golpista, o que dificultava o rastreamento, já que os criminosos costumam pulverizar os valores em diferentes instituições financeiras.

A nova ferramenta poderá ser acionada apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro entre instituições financeiras. Não se aplica a transferências feitas por erro do próprio usuário, como o envio para um destinatário digitado incorretamente.

O MED 2.0 amplia para até 80 dias o prazo para que o cliente conteste uma transação via Pix, diretamente pelo aplicativo do banco. Após a contestação, as instituições financeiras terão até 11 dias para analisar o caso e efetuar a devolução do valor, se confirmada a fraude.

Para a advogada Carolina Barreto, a mudança representa um avanço relevante na proteção do consumidor. “O Pix trouxe agilidade ao sistema financeiro, mas também aumentou a exposição a golpes. Essas novas regras equilibram essa relação ao responsabilizar as instituições na contenção e no rastreamento das fraudes”, afirma.

Dicas ao consumidor

Carolina reforça que, mesmo com as novas regras, a prevenção continua sendo essencial. “Desconfie de pedidos urgentes de transferência, confirme dados antes de qualquer Pix e nunca compartilhe senhas ou códigos de verificação. Em caso de suspeita, o contato com o banco deve ser imediato”, orienta.

A expectativa do Banco Central é que o novo modelo reduza o número de golpes digitais e aumente de forma expressiva o índice de devolução de valores às vítimas, fortalecendo a segurança do Pix, que hoje é o principal meio de pagamento instantâneo do país.