PROGRAMA ESPAÇO VIP - DIREITO DO CONSUMIDOR

Nayara Gusmão e Pedro Matos

O Programa Espaço VIP - Sistema Verdes Mares segue trazendo temas relevantes para a sociedade com profissionais qualificados, referências em seus segmentos. Na próxima terça-feira (25), apresentaremos um debate fundamental sobre os direitos do consumidor. O advogado Pedro Matos, mestrando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa e em Direito pelo Instituto EducaInter, será o convidado da edição e abordará temas que impactam diretamente o dia a dia dos consumidores, como cobranças indevidas, produtos com defeito e contratos abusivos.

A entrevista busca esclarecer quais são os direitos garantidos por lei e como os consumidores podem agir diante de irregularidades. “Muitas pessoas não sabem que, em casos de produtos com defeito, podem exigir reparação, substituição ou até mesmo reembolso. Além disso, contratos com cláusulas abusivas podem ser anulados, garantindo a proteção do consumidor”, destaca Pedro Matos.

O direito do consumidor é um conjunto de normas e princípios que visam proteger os cidadãos nas relações de consumo, garantindo transparência, segurança e equilíbrio entre consumidores e fornecedores. No Brasil, essa proteção é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos essenciais, como o acesso à informação clara sobre produtos e serviços, o direito à reparação de danos, a possibilidade de troca ou reembolso em casos de produtos defeituosos e a anulação de cláusulas contratuais abusivas. Além disso, órgãos como o Procon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) atuam para garantir que essas normas sejam cumpridas, oferecendo suporte e orientação para quem se sentir lesado em uma relação de consumo.

A conversa será uma oportunidade para os telespectadores aprenderem a identificar situações de abuso e saberem como proceder para fazer valer seus direitos. Com um número crescente de reclamações relacionadas ao consumo, a informação se torna uma aliada essencial na prevenção de prejuízos financeiros e burocráticos.

O programa promete ser um guia prático para quem deseja mais segurança ao realizar compras e assinar contratos. Acompanhe a entrevista no Espaço VIP, terça-feira, às 21h30, na TV Diário.