CARTÓRIO DE PROTESTOS NO CEARÁ DEVOLVEM QUASE 1 BILHÃO AOS CREDORES

Samuel Araripe e Pedro Matos

Entre pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE) chega aos 23 anos de atuação com mais de 17 mil convênios firmados. Em números, a atuação local dos cartórios de protesto representa quase R$ 1 bilhão devolvido aos credores por meio de 1,5 milhão de títulos recuperados entre os anos de 2010 e 2024. Em reconhecimento ao trabalho desses tabeliães, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu uma sessão solene na tarde da última segunda-feira (9) para homenagear a categoria, tendo como autor do requerimento o deputado estadual Pedro Matos.

Para o presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe, esses números não são meras estatísticas. “Eles representam empresas que puderam continuar operando, serviços públicos que foram financiados e recursos que retornaram à circulação econômica do nosso estado”, comemora. Ao fazer um recorte sobre as parcerias com o poder público, o impacto se torna ainda mais expressivo. Somente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou mais de 320 mil títulos nesse período, totalizando cerca de R$ 11 bilhões. O resultado foi a recuperação de mais de R$ 112 milhões diretamente para os cofres públicos.

Com a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, os cartórios de protesto intermediaram mais de 1,2 milhão de títulos, com recuperação superior a R$ 210 milhões. Já as procuradorias municipais do interior somaram quase R$ 30 milhões de dívidas recuperadas. Em sua fala, Samuel Araripe reforçou que “esses valores representam políticas públicas financiadas, infraestrutura mantida, saúde, educação e serviços essenciais viabilizados. O protesto de títulos deixa de ser apenas um instrumento jurídico e se consolida como ferramenta de gestão pública eficiente”. 

Outro ponto a ser destacado é o impacto no judiciário. Conforme o presidente do IEPTB-CE, cada dívida recuperada extrajudicialmente significa um processo de execução fiscal que deixa de ingressar no sistema judicial. Em um cenário nacional de sobrecarga de processos, o protesto funciona como mecanismo de desjudicialização, liberando a máquina judiciária para se dedicar a demandas mais complexas e urgentes. É eficiência administrativa, economia de recursos públicos e prestação jurisdicional mais ágil para o cidadão”, concluiu Samuel Araripe.

Autor da homenagem aos 23 anos do instituto, o deputado estadual Pedro Matos fez questão de destacar em sua fala que o IEPTB-CE construiu uma trajetória marcada pela seriedade, qualificação técnica e segurança jurídica no estado, sempre atento às transformações sociais e tecnológicas e à sua relevante função social. “O protesto de títulos vai muito além de um ato formal. É um instrumento de prevenção de conflitos, de estímulo à adimplência e desjudicialização, contribuindo para a eficiência do sistema de justiça e para a confiança nas relações comerciais”, pontuou. Para ele, a homenagem ganhou um significado maior por reconhecer pessoas que ajudaram a construir e fortalecer a história do instituto.

Junto com o presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe, foram homenageados os tabeliães Carlos Roberto Teixeira Guimarães, Alexandre Magno Medeiros Alencar, Silvia Helena Rocha Campos de Oliveira, Marcos Barros Leal, Cláudio Pinho (presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará – Anoreg-CE) e Denis Bezerra (presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Ceará - Sinoredi-CE), além de Rafael Machado Moraes (atual Procurador-Geral do Estado do Ceará - PGE-CE) e de Gúcio Carvalho Coelho (Juiz Corregedor Auxiliar). Várias autoridades do meio jurídico marcaram presença na solenidade em homenagem aos 23 anos do IEPTB-CE.