Fortaleza
recebe, no dia 20 de agosto, o lançamento do livro “Guia Orientador – Plano
Municipal de Educação 2026–2036”, publicação voltada a gestores públicos,
profissionais da educação, conselheiros, legisladores, pesquisadores e
representantes da sociedade civil envolvidos no planejamento educacional, de
autoria do Prof. Dr. José Cavalcante Arnaud.
Editado pela Editora Caminhar, a obra pode ser adquirida no evento.
Valor: R$ 50,00.
O
lançamento acontece das 18h às 21h, no Cantinho Literário do Espaço Cultural e
Restaurante Cantinho do Frango, na Aldeota.
A
publicação chega em um momento de mudanças no planejamento educacional
brasileiro. A Lei Federal nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de
Educação (PNE) 2026–2036, e a Lei Complementar nº 220/2025, que estabelece o
Sistema Nacional de Educação, redefinem as regras de colaboração entre União,
estados e municípios. Nesse novo cenário, os municípios deverão elaborar seus
respectivos Planos Municipais de Educação dentro do prazo legal, que se encerra
em julho de 2027.
O guia
foi elaborado para apoiar as diferentes etapas desse processo, desde a
construção e revisão do PME até sua aprovação e implementação. A obra parte do
princípio de que o Plano Municipal de Educação deve ser compreendido como plano
de Estado, e não de governo, garantindo a continuidade das políticas
educacionais para além dos mandatos eletivos.
Um dos
principais pontos abordados pela publicação é a necessidade de adaptar os
objetivos, metas e estratégias nacionais às características de cada território.
Em vez de simplesmente reproduzir as diretrizes do PNE, o guia propõe que os
municípios realizem um diagnóstico de suas próprias necessidades,
potencialidades, competências e condições de execução.
A
publicação combina fundamentos teóricos, legislação e ferramentas práticas.
Entre os recursos apresentados estão critérios e exemplos para elaboração de
objetivos, metas, estratégias e indicadores; ficha padronizada para cada meta;
matriz de compatibilização com os 19 objetivos do PNE; roteiros para
diagnóstico territorial, educacional e financeiro; além de modelos
legislativos, incluindo minuta de projeto de lei do PME e cláusula de segurança
jurídica.
O
financiamento da educação também ocupa espaço central na obra. O guia orienta
que a definição das metas seja acompanhada de uma análise de viabilidade
financeira e apresenta informações sobre fontes de recursos da educação
municipal, o Fundeb permanente, a aplicação mínima em educação em tempo
integral e o Custo Aluno-Qualidade como referência para o planejamento dos
investimentos.
Outro
aspecto abordado é a definição das responsabilidades de cada ente federativo.
As metas são classificadas de acordo com a natureza da atuação municipal —
própria, colaborativa, suplementar, articuladora ou condicionada —,
contribuindo para delimitar as atribuições do município em relação ao Estado e
à União.
Organizado
em 11 partes, o livro percorre desde os fundamentos legais do planejamento
educacional até modelos e instrumentos de aplicação prática. A proposta é
oferecer uma referência para que os municípios possam transformar a exigência
legal em um planejamento participativo, tecnicamente fundamentado,
juridicamente seguro e financeiramente exequível.
Serviço
Lançamento
do livro “Guia Orientador – Plano Municipal de Educação 2026–2036”
Autor
Prof. Dr. José Cavalcante Arnaud
Mediação:
Prof. Dr. Casemiro Campos
Data:
20 de agosto (quinta-feira)
Horário:
das 18h às 21h
Local:
Cantinho Literário – Espaço Cultural e Restaurante Cantinho do Frango
Endereço:
Rua Torres Câmara, 71 – Aldeota, Fortaleza-CE
Acesso
gratuito.
Valor
do livro: R$ 50,00.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário