De
acordo com o novo relatório Justiça em Números, lançado neste mês de setembro,
somente em 2022, o acesso à justiça aumentou e registrou 2,9 milhões de casos
novos a mais do que no ano anterior, 2021. Este foi o maior pico de demanda
judicial de toda a série histórica compreendida entre os anos de 2009 a 2022, o
que pode denotar o ingresso de ações represadas nos anos de 2020 e 2021 em
razão da pandemia. Foram 31,5 milhões de processos judiciais ingressados
durante o ano.
“Os
dados revelam que o Judiciário brasileiro foi ágil, produtivo e resiliente em
2022, mesmo enfrentando as adversidades causadas pela pandemia. Os magistrados
brasileiros deram uma resposta à altura das expectativas da população, julgando
milhões de processos e garantindo o acesso à Justiça”, explica o presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior.
Ainda
segundo o relatório, cerca de 70% dos processos em tramitação são de
competência da Justiça dos estados brasileiros. O documento também aponta que o
número de processos baixados – ou seja, aqueles já em andamento com os juízes
responsáveis – cresceu em 3 milhões (10%) e o número de casos já julgados em
2,9 milhões (10,9%). Ainda assim, o estoque processual cresceu em 1,8 milhão de
processos, finalizando o ano de 2022 com o maior número de processos em
tramitação da série histórica.
São
ao todo 81,4 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução
definitiva. Desses, 17,7 milhões, ou seja, 21,7%, estavam suspensos,
sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica
futura. Assim, desconsiderados tais processos, tem-se que, em andamento, ao
final do ano de 2022, existiam 63 milhões de ações judiciais.
Porém,
segundo o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Hercy
Alencar, alguns aspectos relevantes do novo relatório repetem uma realidade já
conhecida, mas que merece uma atenção especial. “A magnitude da Justiça nos
estados em relação aos demais setores do Poder Judiciário demanda do ramo
maiores recursos em termos de estrutura, uma vez que a Justiça Estadual
concentra a absoluta maioria das demandas judiciais em tramitação no país”,
destaca.
Em
conclusão, o presidente da AMB, diz que “a Justiça Estadual, que concentra a
maior parte dos casos em tramitação, teve um papel fundamental na solução de
conflitos de grande relevância social, como os relacionados à família, à
infância, à violência doméstica, à saúde e ao meio ambiente. A AMB seguirá
defendendo a valorização e a independência da magistratura, que são pilares do
Estado Democrático de Direito.”
Baixo
orçamento
O
novo relatório também divulgou dados acerca da distribuição de orçamentos entre
os estados brasileiros. O levantamento apontou, mais uma vez, que o Ceará ainda
continua na lanterna da lista como o estado com o menor orçamento per capita do
país. E, de acordo com os números, o estado tem descido cada vez mais na lista
de contemplação para recebimento de verbas para um bom funcionamento do
exercício dos magistrados.
Para
o presidente da ACM esse fator coloca o Estado do Ceará em situação difícil
quanto ao cumprimento célere e eficaz do serviço jurisdicional a cargo do Poder
Público no Estado, “pois a crescente demanda de novos processos deveria impor
uma melhoria constante da estrutura da Justiça, o que somente pode ser
alcançado mediante investimentos em recursos humanos e estruturais”, explica
Hercy Alencar.
Encontro
em Fortaleza
Neste
mês de setembro, em Fortaleza, a ACM recebe o presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, que acompanhará a
diretoria da entidade para discutir temas relevantes da classe, como os
resultados do relatório citado.
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