Segundo
o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em 22 de maio de
2023, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual no
Brasil, com 41,2% em crianças e 58,8% em adolescentes. Houve aumento até 2019,
seguido de queda em 2020 e um pico em 2021. O estupro foi predominante,
ocorrendo principalmente em residências, com agressores geralmente sendo
familiares ou conhecidos próximos. Tal dinâmica dificulta a intervenção,
perpetuando a cultura de violência.
Em
Alto Santo (CE), a juíza da Vara Única da Comarca e associada da Associação
Cearense de Magistrados (ACM), Dayana Claudia Tavares Barros de Castro,
implementou um projeto social para organizar um fluxo de acolhimento dentro da
cidade em prol das crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais. A ação
intitulada “Auri Moura Costa: Informar Para Transformar – Enfrentamento Da
Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes” contou com a cooperação da
rede de acolhimento municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público e Delegacia
de Polícia Civil.
O
projeto é voltado para a conscientização com agentes próximos às crianças.
“Precisamos combater essa cultura crescente, encorajando denúncias e apoio às
vítimas. Muitas vezes, as próprias mães não acreditam ou não percebem as
mudanças nas vítimas, devido à falta de credibilidade e ameaças dos
agressores”, explica a juíza Dayana Claudia.
Com a
aprovação por unanimidade da Lei Ordinária Nº. 874/2023 de Alto Santo, também
de iniciativa da magistrada, foi prevista a criação de uma sala de acolhimento
para atendimento humanizado às vítimas e aos seus familiares com apoio de uma
equipe multidisciplinar a ser disponibilizada pelo Município.
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem tratado de temas relacionados à
violência sexual contra menores, enfatizando a importância da palavra da vítima
quando coerente com outras provas. Enquanto o Código Penal brasileiro, por sua
vez, aborda crimes sexuais, como estupro e estupro de vulnerável. Para tanto, a
Lei nº 13.431/2017 criou condições de proteção para crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a escuta especializada e o
depoimento especial.
No
Ceará, com especial atenção, para dar efetividade ao que dispõe a lei de
depoimento especial, foi assinado um Termo de Cooperação referente ao projeto
que a juíza desenvolveu em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária, do
qual faz parte. O projeto permite a construção de um fluxograma para realização
de forma rápida e eficaz das oitivas especiais no âmbito das Unidades
Judiciárias do Estado do Ceará.
“Para
evitar revitimização, é essencial priorizar a oitiva especial, embora a falta
de estrutura e capacitação cause demora na sua realização. Podemos dizer que o
Ceará desenvolveu um projeto para regulamentar e agilizar o processo de oitiva
especial”, afirma a juíza, “Deve-se aumentar os canais de denúncia e acelerar o
encaminhamento das vítimas na rede de assistência. Além de também conscientizar
a população sobre as consequências legais dos abusos para combater a cultura de
silêncio e proteger as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual”.
Para o
presidente da ACM, juiz José Hercy Ponte de Alencar, a iniciativa marca um novo
tratamento para casos de abuso entre menores de idade. “O projeto de nossa
associada é essencial para que o acolhimento de vítimas de violência sexual,
sejam crianças ou adolescentes, seja efetivo no sistema judiciário”, afirma.
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