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Desde
2022 até o primeiro semestre deste ano, 1.739.084 cearenses passaram por
dificuldade em obter crédito, fazer compras parceladas e alugar imóveis, além
de ter restrições em serviços (telefonia e banco, por exemplo), impacto na
reputação e até perdas de bens. O maior volume de títulos protestados nos
cartórios foi registrado no ano passado, com 726.863 pessoas nessa situação. No
estado, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia e Sobral lideram a
lista.
Procedimento
legal usado para registrar publicamente que alguém não pagou uma dívida dentro
do prazo acordado, essa medida visa proteger o direito do credor ao comprovar
oficialmente a inadimplência do devedor. A pessoa que estiver com algum título
protestado, pode buscar desde a orientação até a regularização em canais
eletrônicos que são disponibilizados pelos cartórios, como a Plataforma CENPROT
(www.pesquisaprotesto.com.br), Avise-me do IEPTB-CE (aviseme.ieptbce.com.br),
Central de Atendimento IEPTB-CE (WhatsApp no número 85 98200-9501) e no Resolve
do IEPTB-BR (https://resolve.cenprot.org.br/).
De
acordo com o presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores
do Ceará (Anoreg-CE), Cícero Mazzutti, “cada vez mais os cartórios trabalham
para facilitar e agilizar as demandas da população, disponibilizando canais de
atendimento on-line como é o caso de quem teve algum título protestado em seu
nome e, assim, evitando golpes. Hoje em dia, a grande maioria dos serviços que
estão sob a responsabilidade de notários e registradores podem ser feitos em
qualquer horário e de qualquer lugar”. O melhor de tudo é que essas plataformas
se conectam com o Brasil todo, em tempo real, e reduzem até os custos com
deslocamentos fora da cidade.
Atuando
no 5º Ofício de Notas e Protestos do Cartório Ossian Araripe, no Centro de
Fortaleza, o tabelião Samuel Araripe gosta de definir o protesto como “um
espaço de cobrança em que o tabelião media o direito do devedor e do credor”.
Ele ressalta, ainda, que as pesquisas feitas pela população nas plataformas
Avise-me e Resolve, mediante cadastro, são gratuitas. No entanto, havendo algum
título protestado, o custo das taxas variam de estado para estado, cuja tabela
de valores é definida pelo Tribunal de Justiça local. “Para que seja solicitado
o cancelamento junto ao cartório, o cidadão terá que apresentar a carta de
autorização emitida pelo credor”, frisa Samuel Araripe. Somente com a dívida
quitada, as certidões de crédito são excluídas do cadastro.
Saiba
mais:
Serviços
para Regularização e Orientação
Plataforma
CENPROT: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e
possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.
Serviço
Avise-me do IEPTB-CE: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber
alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas
preventivas.
Central
de Atendimento IEPTB-CE: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para
orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado
do Ceará.
Resolve:
Facilitando a Regularização de Pendências
O
serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização
de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal
https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua
situação financeira organizada e evitar problemas futuros.
Restrições:
Dificuldade
de Obter Crédito: Bancos e instituições financeiras consultam registros de
protesto antes de conceder empréstimos e financiamentos, podendo recusar
crédito ou aplicar taxas de juros mais altas.
Problemas
com Compras a Prazo: Lojas que oferecem crediários podem negar a aprovação de
compras financiadas para devedores com títulos protestados.
Dificuldade
em Alugar Imóveis: Proprietários verificam a situação financeira de locatários,
e um nome protestado pode dificultar a aprovação de contratos de aluguel.
Restrições
em Serviços: Contratação de serviços como planos de telefonia e abertura de
contas bancárias também podem ser negadas devido a registros de protesto.
Impacto
na Reputação: Títulos protestados podem afetar a reputação pessoal e
empresarial, prejudicando negociações e parcerias comerciais.
Comprometimento
de Negócios: Empresas com títulos protestados podem ser impedidas de participar
de licitações públicas e de celebrar contratos com outras empresas.
Perda
de Bens: Em casos extremos, a execução judicial da dívida pode levar à penhora
de bens do devedor para quitar a dívida protestada.
Serviço:
Associação
dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio
Torres, Fortaleza - CE
Contato:
(85) 3038-9489
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