Foto divulgação
A
recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar um teto de 60% para
as multas isoladas aplicadas por erros em obrigações tributárias representa
mais do que um ajuste técnico: é um passo importante em direção a um sistema
fiscal mais justo e equilibrado. O tema, que pode parecer distante do dia a dia
das empresas, tem reflexos diretos, especialmente para empreendedores e
gestores que enfrentam a complexidade da burocracia tributária brasileira.
Na
prática, a decisão impede que o valor da multa aplicada por um erro formal,
como falhas em declarações ou na emissão de documentos, ultrapasse 60% do
tributo devido. Até então, era comum que penalidades superassem até o próprio
valor do imposto, mesmo quando não havia prejuízo ao erário. Esse cenário
gerava distorções que afetavam principalmente micro e pequenas empresas, mais
vulneráveis a erros contábeis e menos estruturadas para lidar com autuações de
alto valor.
O
Supremo também decidiu modular os efeitos da decisão, ou seja, ela não vale
automaticamente para todos os casos passados, aplicando-se apenas aos processos
ainda em curso. Mesmo assim, o precedente representa um avanço significativo na
defesa dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade das sanções
fiscais, que deveriam nortear toda a administração pública.
Para o
setor produtivo nordestino, a medida chega em boa hora. Em um ambiente de
negócios em que a alta carga tributária já é um desafio, limitar o excesso
punitivo pode representar alívio para quem busca crescer de forma regular e
transparente. Além disso, a decisão incentiva as empresas a investirem em
compliance tributário e governança fiscal, reforçando a ideia de que o foco
deve ser a correção, e não o medo da punição desmedida.
Segundo
o advogado Dr. Herton Parente, sócio da Parente Sociedade de Advogados e
especialista em Direito Tributário, a decisão reforça a necessidade de
equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.
“O
Estado precisa arrecadar, mas não pode se valer de penalidades desproporcionais
para isso. O STF sinaliza que o contribuinte não deve ser punido de forma mais
severa do que o próprio dano causado, especialmente quando não há dolo ou
prejuízo ao erário. É um avanço civilizatório na relação entre fisco e
sociedade”, afirma o Dr. Herton Parente.
Por
outro lado, o Fisco precisará aprimorar seus critérios para diferenciar o erro
acidental da fraude intencional. Penalidades moderadas não devem significar
permissividade, mas sim justiça fiscal: punir de forma proporcional, educar o
contribuinte e preservar o equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento
econômico.
A
decisão do STF simboliza, portanto, uma virada de chave na relação entre Estado
e contribuinte. Ao reconhecer que o rigor sem medida não gera eficiência, mas
insegurança, o Judiciário envia um recado claro: o Brasil precisa de um sistema
tributário que cobre de forma firme, mas justa, e que entenda o empreendedor
não como inimigo, e sim como parceiro no crescimento do país.
A
BIGDOOH iniciou uma parceria com o Instituto Robótica Sustentável para doar
resíduos eletrônicos de suas operações e fortalecer ações de reciclagem,
educação tecnológica e impacto socioambiental no Ceará. A iniciativa conecta
comunicação, sustentabilidade e inclusão produtiva ao destinar equipamentos
como computadores, placas, monitores, cabos e periféricos para projetos
educativos realizados com jovens de escolas públicas, ONGs e comunidades
vulneráveis.
Fundado
em 2022, o Instituto Robótica Sustentável já impactou mais de 10.500 jovens por
meio de oficinas de robótica sustentável, cultura maker e programação, e
destinou ambientalmente mais de 88 toneladas de lixo eletrônico, evitando que
materiais altamente contaminantes fossem parar em aterros sanitários e lixões.
No Brasil, o problema é urgente: o país é o quinto maior gerador de e-lixo do
mundo, segundo a ONU, e grande parte desses equipamentos leva séculos para se
decompor. Plásticos podem permanecer no ambiente por mais de 400 anos; vidros
de monitores, por milhares; enquanto metais pesados como chumbo, mercúrio e
cádmio contaminam solo e água por décadas.
Ao
estruturar um fluxo contínuo de doação, a BIGDOOH contribui para reduzir esses
impactos e fortalece a logística reversa no setor tecnológico. O
reaproveitamento de peças, o recondicionamento de computadores e a reciclagem
adequada diminuem a extração de novos recursos naturais e reduzem emissões de
CO2. Estimativas internacionais apontam que apenas o recondicionamento de um
único computador pode evitar até 250 kg de CO2. No Instituto, os equipamentos
passam por triagem técnica e são desmontados, reaproveitados em protótipos e
kits educativos ou destinados a recicladores homologados. Quando possível,
dispositivos são renovados e entregues a escolas, bibliotecas e projetos
sociais, ampliando o acesso à tecnologia e promovendo inclusão digital.
A
parceria também reforça metas ESG e contribui para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, especialmente ODS 4 (Educação de Qualidade), 8
(Trabalho Decente), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Climática).
Segundo Renan Carvalho, diretor de Planejamento da BIGDOOH, o movimento
representa uma mudança concreta no ciclo da tecnologia. “Quando falamos em ESG,
não estamos apenas olhando para o impacto da mídia, mas para o impacto da
tecnologia como um todo. Destinar nossos resíduos eletrônicos ao Instituto
Robótica Sustentável garante que cada equipamento tenha um novo propósito:
educar, incluir e gerar impacto real. É unir responsabilidade ambiental com
transformação social, e isso nos move como empresa”, destaca.
Para
André Cardoso, CEO do Instituto Robótica Sustentável, a parceria fortalece a
missão de ampliar oportunidades por meio da tecnologia. “Cada resíduo que chega
ao Instituto deixa de ser um problema ambiental e se transforma em ferramenta
de aprendizagem. A iniciativa da BIGDOOH mostra que empresas que pensam no
futuro agem no presente. Juntos, conseguimos potencializar projetos que formam
jovens, preservam o meio ambiente e constroem uma cultura de inovação
sustentável”, afirma.
Com a
parceria, a expectativa é ampliar o volume de resíduos coletados, fortalecer
campanhas de educação ambiental, engajar novas empresas e potencializar projetos
que transformam descarte em oportunidades. O movimento posiciona a BIGDOOH como
referência em sustentabilidade no setor de mídia DOOH e reforça que inovação e
responsabilidade socioambiental caminham lado a lado quando ações concretas são
priorizadas.
A
BIGDOOH iniciou uma parceria com o Instituto Robótica Sustentável para doar
resíduos eletrônicos de suas operações e fortalecer ações de reciclagem,
educação tecnológica e impacto socioambiental no Ceará. A iniciativa conecta
comunicação, sustentabilidade e inclusão produtiva ao destinar equipamentos
como computadores, placas, monitores, cabos e periféricos para projetos
educativos realizados com jovens de escolas públicas, ONGs e comunidades
vulneráveis.
Fundado
em 2022, o Instituto Robótica Sustentável já impactou mais de 10.500 jovens por
meio de oficinas de robótica sustentável, cultura maker e programação, e
destinou ambientalmente mais de 88 toneladas de lixo eletrônico, evitando que
materiais altamente contaminantes fossem parar em aterros sanitários e lixões.
No Brasil, o problema é urgente: o país é o quinto maior gerador de e-lixo do
mundo, segundo a ONU, e grande parte desses equipamentos leva séculos para se
decompor. Plásticos podem permanecer no ambiente por mais de 400 anos; vidros
de monitores, por milhares; enquanto metais pesados como chumbo, mercúrio e
cádmio contaminam solo e água por décadas.
Ao
estruturar um fluxo contínuo de doação, a BIGDOOH contribui para reduzir esses
impactos e fortalece a logística reversa no setor tecnológico. O
reaproveitamento de peças, o recondicionamento de computadores e a reciclagem
adequada diminuem a extração de novos recursos naturais e reduzem emissões de
CO2. Estimativas internacionais apontam que apenas o recondicionamento de um
único computador pode evitar até 250 kg de CO2. No Instituto, os equipamentos
passam por triagem técnica e são desmontados, reaproveitados em protótipos e
kits educativos ou destinados a recicladores homologados. Quando possível,
dispositivos são renovados e entregues a escolas, bibliotecas e projetos
sociais, ampliando o acesso à tecnologia e promovendo inclusão digital.
A
parceria também reforça metas ESG e contribui para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, especialmente ODS 4 (Educação de Qualidade), 8
(Trabalho Decente), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Climática).
Segundo Renan Carvalho, diretor de Planejamento da BIGDOOH, o movimento
representa uma mudança concreta no ciclo da tecnologia. “Quando falamos em ESG,
não estamos apenas olhando para o impacto da mídia, mas para o impacto da
tecnologia como um todo. Destinar nossos resíduos eletrônicos ao Instituto
Robótica Sustentável garante que cada equipamento tenha um novo propósito:
educar, incluir e gerar impacto real. É unir responsabilidade ambiental com
transformação social, e isso nos move como empresa”, destaca.
Para
André Cardoso, CEO do Instituto Robótica Sustentável, a parceria fortalece a
missão de ampliar oportunidades por meio da tecnologia. “Cada resíduo que chega
ao Instituto deixa de ser um problema ambiental e se transforma em ferramenta
de aprendizagem. A iniciativa da BIGDOOH mostra que empresas que pensam no
futuro agem no presente. Juntos, conseguimos potencializar projetos que formam
jovens, preservam o meio ambiente e constroem uma cultura de inovação
sustentável”, afirma.
Com a
parceria, a expectativa é ampliar o volume de resíduos coletados, fortalecer
campanhas de educação ambiental, engajar novas empresas e potencializar projetos
que transformam descarte em oportunidades. O movimento posiciona a BIGDOOH como
referência em sustentabilidade no setor de mídia DOOH e reforça que inovação e
responsabilidade socioambiental caminham lado a lado quando ações concretas são
priorizadas.
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