A
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o
Estatuto do Aprendiz, consolidando um avanço relevante para a política pública
de inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. O texto aprovado
preserva a estrutura original da proposta e não incorpora emendas que poderiam
comprometer a geração de vagas e a efetividade do modelo de aprendizagem no
país.
Durante
a tramitação, houve a apresentação de destaques que propunham alterações
relevantes, como a exclusão de funções da base de cálculo da cota de
aprendizagem e a redução de penalidades. Essas medidas poderiam impactar
significativamente o número de oportunidades disponíveis. No entanto, após
intensa articulação institucional e mobilização social, tais propostas foram
rejeitadas, garantindo a integridade do projeto aprovado.
A
aprovação reflete um esforço coordenado entre entidades, especialistas e parlamentares
ao longo de mais de sete anos de discussão. A atuação da Federação Brasileira
de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) foi central nesse
processo, acompanhando a evolução do projeto desde sua origem e contribuindo
para a conscientização sobre a importância da aprendizagem como política
pública estruturante.
Além
da articulação institucional, a mobilização da sociedade teve papel decisivo. A
campanha em defesa da aprendizagem gerou mais de 300 mil interações nas redes
sociais, ampliando a visibilidade do tema e reforçando a necessidade de
preservar oportunidades para jovens em todo o país.
Com a
aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A
expectativa é de que o texto seja apreciado mantendo seus princípios, com foco
na ampliação do acesso ao primeiro emprego, na qualificação profissional e na
inclusão produtiva de adolescentes e jovens.
Para
as entidades envolvidas, o momento é de reconhecimento do avanço, mas também de
continuidade da mobilização. A aprovação definitiva do Estatuto do Aprendiz no
Senado será fundamental para consolidar uma política pública que impacta
diretamente o futuro de milhões de jovens brasileiros.
A
decisão histórica vem de encontro ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador,
que é comemorado em 24 de abril. A data foi instituída pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e destaca a importância da inserção de jovens
no mercado, promovendo o primeiro emprego, aprendizado profissional e combate
ao trabalho infantil, valorizando o desenvolvimento de competências que moldam
o futuro do trabalho.
“A
aprovação do Estatuto configura um momento histórico e de muita alegria para a
aprendizagem profissional brasileira. A proposta deve ampliar de forma relevante
a presença de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para superar a marca
de 1 milhão de contratações em todo o Brasil”, afirma Humberto Casagrande, CEO
do Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE.
CIEE
62 anos: Imparável
Desde
sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, maior ONG de
inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à capacitação
profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção
de mais de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de
ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de
vínculos de populações prioritárias.
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