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Foi
sancionada e publicada a Lei 14.826 de 2024, que incentiva à parentalidade
positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a violência contra as
crianças. A nova legislação define a parentalidade positiva como o processo de
criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. As
novas regras previstas na lei devem entrar em vigor em 180 dias a partir da
publicação.
A Lei
assegura que o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de
brincar das crianças e promover ações de proteção da vida, de apoio emocional e
de estímulo à autonomia e ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas
e cognitivas.
De
acordo com a Advogada Especialista em Direito de Família, Conceição Martins,
essa é uma Lei que vai beneficiar bastante as crianças e melhorar o convívio
das mesmas com os pais. “A parentalidade positiva trabalha a conexão entre pais
e filhos para que, além da relação de parentesco, exista uma relação de
amizade, amor e compartilhamento de ideias. No futuro, o filho conseguirá ter
mais autonomia, mas sem esquecer dos laços com os pais e do que viveu na
infância. Essa Lei traz esse reflexo para que os pais tenham mais tempo de
qualidade com as crianças e entendam que brincar é coisa séria, afinal também
faz parte do desenvolvimento da criança”, disse.
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