NOVIDADES DA CPI DA ENEL

Pedro Matos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, liderada pelo vereador Pedro Matos (Avante), divulgou no ultimo dia 19.12 um relatório final incisivo, no qual propõe a revisão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica em Fortaleza. Após uma investigação minuciosa, a CPI identificou uma série de irregularidades e deficiências nos serviços prestados pela Enel, causando consideráveis prejuízos à população e impactando negativamente o desenvolvimento da cidade.

O relatório apontou que a Enel não tem cumprido suas obrigações contratuais, oferecendo um serviço de qualidade insatisfatória, marcado por frequentes interrupções no fornecimento de energia e lentidão no atendimento aos consumidores. Além disso, a empresa foi criticada por falhar em investir adequadamente na modernização da infraestrutura elétrica.

Frente às irregularidades constatadas, a CPI sugere que o Governo do Estado do Ceará promova uma revisão do contrato de concessão da Enel, com o objetivo de assegurar melhorias significativas nos serviços oferecidos à população. A comissão também defende a aplicação de penalidades à empresa como forma de responsabilizá-la pelos prejuízos causados.

O vereador Pedro Matos, presidente da CPI, ressaltou a relevância da investigação e os desdobramentos do relatório final. “A CPI foi fundamental para que a Enel tivesse a oportunidade de se adequar. Caso contrário, nossa recomendação é pela revogação do contrato de concessão”, afirmou.

O documento, aprovado pelo colegiado da Comissão, será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o órgão avalie a possível responsabilidade civil ou criminal da Enel e adote as medidas cabíveis.

Recomendações e solicitações também foram direcionadas ao Governo do Ceará, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à própria Enel.

Confira:

À Aneel:

– Revisão do contrato de concessão com a Enel;

– Solicitação de auditoria externa independente;

– Monitoramento do cumprimento dos prazos de execução de obras;

– Fiscalização mais rigorosa;

– Fiscalização das infraestruturas de distribuição em áreas críticas de Fortaleza;

– Reavaliação dos planos de investimento da Enel em Fortaleza;

– Estudo de impacto social das interrupções de fornecimento em Fortaleza;

– Reforço na fiscalização das interrupções de energia;

– Criação de um canal de denúncias;

– Adoção de plano de manutenção preventiva.

Ao Governo do Estado do Ceará e à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE):

– Revisão de contratos de concessão e planos de investimentos da Enel;

– Monitoramento e acompanhamento dos indicadores de qualidade de serviço.

À Enel:

– Expansão de lojas físicas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza para funcionar pelo menos uma em cada regional;

– Elaboração de um plano de contingência;

– Encaminhamento regular de relatórios qualitativos e quantitativos;

– Relatórios detalhados de manutenção;

– Histórico de interrupções de energia;

– Cronograma de execução dos planos de expansão e melhorias;

– Dados de atendimento ao consumidor;

– Relatório de investimentos realizados.