Uma
mudança silenciosa nas normas trabalhistas brasileiras deve provocar um impacto
significativo na forma como as empresas lidam com seus colaboradores. A nova
versão da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), publicada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, estabelece que as organizações agora são legalmente
responsáveis pela prevenção do adoecimento mental de seus funcionários.
Na
prática, isso significa que, além das medidas já exigidas para proteger a
integridade física dos trabalhadores, os empregadores devem também identificar,
avaliar e controlar os riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho,
assédio, estresse, falta de reconhecimento e desequilíbrio entre vida pessoal e
profissional.
A nova
NR-1 ainda determina que a saúde mental seja incorporada aos treinamentos
obrigatórios de segurança do trabalho, com conteúdos atualizados, rastreáveis e
contínuos. As empresas também devem manter registros e evidências de que atuam
na prevenção desses riscos, inclusive com terceirizados.
Segundo
especialistas, essa atualização representa uma transformação profunda na
cultura corporativa brasileira.
“A
saúde mental deixou de ser um tema subjetivo e passou a ser uma obrigação
regulatória. A nova NR-1 impõe que as empresas reconheçam os riscos psicossociais,
avaliem seus impactos e adotem medidas práticas para preveni-los”, explica
Pedro Junior, CEO da CUIDARH, consultoria especializada em gestão de pessoas e
benefícios corporativos.
A
negligência com a nova NR-1 pode trazer consequências sérias. Além de multas e
autuações, o não cumprimento pode fortalecer ações trabalhistas, especialmente
em casos de afastamentos por causas emocionais. De acordo com dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com maior índice de
transtornos de ansiedade no mundo, e está entre os primeiros colocados em
registros de burnout e depressão relacionados ao trabalho.
“Se
antes saúde mental era tratada como algo abstrato, hoje ela está na planilha de
riscos da empresa. Prevenir adoecimento não é mais uma escolha, é uma
responsabilidade. As organizações que investirem em ambientes saudáveis e
capacitação humanizada vão liderar não só pela conformidade, mas pela
consciência”, reforça Pedro Junior.
Para
ele, empresas que se anteciparem à fiscalização e adotarem uma cultura de
cuidado ativo com seus colaboradores, por meio de treinamentos bem
estruturados, diálogo aberto e ambientes de trabalho mais empáticos, estarão
mais preparadas para os desafios do mercado atual.
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