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A
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4072/19, que prevê mudanças importantes
na rotina de síndicos e moradores de condomínios. A proposta estabelece que a
prestação de contas, que tradicionalmente é realizada de forma anual, passe a
ser apresentada mensalmente.
Na
prática, os síndicos deverão disponibilizar, a cada mês, balancetes contendo
informações detalhadas sobre receitas, despesas ordinárias e extraordinárias,
pagamentos realizados, índices de inadimplência, provisões orçamentárias e
fundos de reserva. Raphael Fontoura, advogado e CEO da My Blue, explica que o
projeto ajudará a ter uma gestão mais transparente e menos conflituosa.
“Além
de cumprir uma exigência legal, a prestação de contas mensal traz mais clareza
sobre como os recursos do condomínio estão sendo utilizados. Esse
acompanhamento contínuo diminui o espaço para desconfianças e questionamentos,
facilita a tomada de decisões coletivas e fortalece a relação de confiança
entre síndico e moradores”, afirma Fontoura.
A
obrigatoriedade da prestação mensal também pode colaborar no combate à
inadimplência condominial, que registrou aumento em 2025. Durante o primeiro
trimestre deste ano, de acordo com levantamento da uCondo, a taxa de não
pagamento atingiu 17%, cinco pontos percentuais a mais que no mesmo período de
2024.
Fontoura
ressalta que, caso o projeto seja aprovado, os síndicos precisarão adaptar suas
rotinas de gestão e adotar ferramentas adequadas. “Organizar documentos em
tempo real e utilizar plataformas digitais de controle financeiro será
fundamental para atender à nova regra sem transformar a prestação de contas em
sobrecarga”, complementa.
Aprovado
pela Câmara dos Deputados, o projeto segue em caráter conclusivo para análise
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda
precisa ser votado no Senado.
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