JUSTIÇA GARANTE DIREITO Á CIDADANIA PARA IDOSA QUE VIVEU 70 ANOS SEM DOCUMENTOS NO CEARÁ

Foto divulação

Após sete décadas vivendo sem registro civil, uma idosa cearense finalmente recebeu sua primeira certidão de nascimento, um marco que simboliza o reconhecimento de sua existência perante o Estado e o acesso a direitos fundamentais. A decisão, proferida pela magistrada Maria Valdileny Sombra Franklin, destaca o papel essencial do Poder Judiciário na promoção da dignidade humana e da cidadania.

O caso, originado em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, foi conduzido a partir de ação judicial movida pela Defensoria Pública do Ceará para lavratura tardia do registro de nascimento.

A audiência que decidiu seu destino, designada poucos dias após a propositura da ação, tocou profundamente a todos os envolvidos: a Juíza que presidiu o ato, as servidoras e servidores que a atenderam, a Defensora Pública que lutou por ela, a Promotora de Justiça que reconheceu a legitimidade do pedido, e a senhora Cláudia Maria que se solidarizou com a senhora Conceição e a acompanhou nos órgãos públicos.

Em agosto deste ano, a idosa recebeu a tão esperada certidão de nascimento. O nome e a data escolhidos por ela simbolizam um novo começo. Em outubro, ela também obteve sua primeira carteira de identidade com CPF, emitida em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

“O registro civil funciona como a “chave mestra” das portas da vida pública. Sem ele, a pessoa existe fisicamente, mas o Estado não a enxerga. É como viver atrás de um vidro fosco: você está ali, mas ninguém consegue te reconhecer por completo. Trabalhos como essa audiência de justificação são importantes porque resgatam a dignidade, reparam injustiças históricas e fortalecem a cidadania. No caso da senhora Conceição, o trabalho conjunto do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público funcionou como um “farol social”, alcançando quem ficou para trás. Foi a devolução de um lugar no mundo, compartilhada e sentida por todos na sala de audiência”, comenta a magistrada Valdileny Franklin.

“Eu nunca tive direito a nada. A partir de hoje, que eu nasci novamente, vou tocar a minha vida pra frente. Agora eu já tenho o que eu não tinha pra trás: meu documento. Agora eu posso tudo”, disse emocionada a senhora Conceição após a entrega do registro.

De acordo com dados do IBGE, cerca de 3,8% dos cearenses ainda não possuem registro civil, o que impede o acesso a serviços básicos como saúde, educação e benefícios sociais. Casos como o da senhora Conceição reforçam a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos de assistência social na erradicação do sub-registro no estado.

A magistrada Valdileny Franklin explica ainda que, por não possuir qualquer registro anterior ou informações sobre sua origem, a senhora Conceição precisou recorrer à Ação de Justificação de Nascimento, um procedimento judicial que permite reconstruir a história de pessoas sem documentação.

A Defensoria Pública ajuizou a ação, reuniu provas e acompanhou o caso com sensibilidade; testemunhas confirmaram sua existência e convivência na comunidade; a perícia oficial verificou a ausência de registros e a compatibilidade da idade; e, em audiência, a juíza ouviu as testemunhas e avaliou a história de vida da autora. Com parecer favorável do Ministério Público, a juíza autorizou o registro civil, incluindo o nome e a data de nascimento escolhidos por Conceição em homenagem à sua devoção religiosa. Assim, sua certidão de nascimento simbolizou um renascimento: o reconhecimento oficial de sua existência e dignidade.