ESCRAVIDÃO NO CEARÁ

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O trabalho análogo à escravidão segue como uma realidade no Ceará e no Brasil, exigindo atuação contínua do poder público e das instituições de justiça. Dados oficiais indicam que, entre 1995 e 2024, 744 pessoas foram libertadas de situações de trabalho escravo no Ceará, o equivalente a 1,1% do total nacional.

Casos recentes reforçam esse cenário: entre 26 de outubro e 5 de novembro de 2025, uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em regiões do Cariri e do sertão do Ceará, Piauí e Pernambuco. Entre as vítimas havia, inclusive, um adolescente de 15 anos.

No mesmo ano, em uma fiscalização, o MTE resgatou uma trabalhadora doméstica de 61 anos vivendo sob a violação no município de Crato. O episódio ilustra como a exploração laboral não se restringe ao campo ou a grandes empreendimentos, também se manifesta em contextos urbanos e domésticos, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo deve ser tratado como prioridade permanente na agenda da defesa de direitos. “A prática não é um resquício do passado, mas uma violação atual e concreta. Nossa atuação enquanto defensoras e defensores públicos tem papel fundamental na garantia de acesso à justiça, na proteção das vítimas e na responsabilização dos exploradores, mas o cenário continua exigindo respostas firmes do Estado e da sociedade”, pontua a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros.

Atualmente, o Ceará possui uma estrutura institucional de enfrentamento ao trabalho escravo, composta principalmente pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-CE) e por comitês ligados ao sistema de Justiça, que articulam políticas públicas, fiscalização e ações de proteção às vítimas.

A ADPEC reforça que a proteção de direitos deve passar necessariamente pelo fortalecimento de políticas públicas de fiscalização, prevenção e reparação aos explorados. Destaca, também, que um combate de sucesso pede articulação entre instituições, investimento em fiscalização e ampliação das redes de proteção social.

“Cada pessoa resgatada representa uma vida que teve seus direitos negados. Combater o trabalho escravo é afirmar a dignidade humana e reafirmar o compromisso do Estado com a justiça social”, destaca Kelviane Barros. Para a ADPEC, enfrentar a prática é condição indispensável para se construir um modelo de desenvolvimento que respeite direitos fundamentais e promova trabalho digno no Ceará e no Brasil.