A
magistrada associada da ACM, juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro,
titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, é autora do Projeto Auri Moura
Costa: Informar para Transformar, no combate à violência sexual contra crianças
e adolescentes, uma iniciativa inédita no município voltada à prevenção e ao
combate à violência sexual contra menores de idade.
O
projeto foi construído de forma intersetorial e integrada, envolvendo toda a
rede de proteção do município de Boa Viagem, com a participação do Poder
Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal, secretarias de Educação,
Saúde, Assistência Social e Esporte, além do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS,
Delegacia de Polícia e representantes da sociedade civil. A proposta foi
assinada em solenidade pública realizada no IFCE, reunindo autoridades e
instituições locais.
A
juíza Dayana Tavares destaca que a informação tem impacto direto na prevenção.
Em atividades realizadas com crianças de oito e nove anos, muitas passaram a
identificar situações de abuso que antes não tinham conhecimento, o que
resultou no aumento de denúncias e na busca por proteção. “É um trabalho de
conscientização que salva vidas, fortalece vínculos, rompe ciclos de silêncio e
permite que crianças e adolescentes compreendam seus direitos, reconheçam
situações de violência e saibam que não estão sozinhos. A informação é uma
ferramenta fundamental para a proteção e para a transformação social”, reforça
a magistrada.
Entre
as ações desenvolvidas estão palestras em escolas, rodas de conversa com pais e
responsáveis, encontros com professores, campanhas educativas e distribuição de
materiais informativos. Um dos diferenciais do projeto é o engajamento de áreas
como o esporte: adolescentes que participam de campeonatos e atividades
esportivas no município só podem integrar os eventos após assistirem a
palestras sobre violência doméstica, abuso e violência sexual, promovendo
reflexão, responsabilidade social e mudança de comportamento.
O
projeto incluiu uma dimensão pedagógica e cidadã através de um edital de
redações para estudantes do ensino fundamental sobre violência sexual. As três
melhores redações foram premiadas com notebook, tablet e celular, entregues em
solenidade no fórum. Os prêmios foram comprados com recursos de Acordos de Não
Persecução Penal (ANPP), firmados com o Ministério Público, reforçando o
caráter restaurativo e educativo da ação.
Batizado
em homenagem a Auri Moura Costa, primeira juíza do Brasil, mulher e cearense,
natural de Redenção, o projeto tem como eixo central a informação como
ferramenta de transformação social, buscando ampliar a conscientização,
fortalecer canais de denúncia e prevenir situações de violência sexual ainda na
infância e adolescência.
Diante
de seus resultados, o Projeto Auri Moura Costa: Informar para Transformar
reforça o papel do Poder Judiciário para além da atuação jurisdicional,
evidenciando a magistratura como agente de promoção de direitos e proteção
integral da infância. A ACM parabeniza a iniciativa, que se destaca pelo
relevante impacto social e pelo fortalecimento do compromisso da magistratura
cearense com a defesa de crianças e adolescentes.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário