IPTU E IPVA LIDERAM AS DÍVIDAS PROTESTADAS NO PAÍS

Foto divulgação

Entre os gastos no final de ano e os impostos obrigatórios no início do novo ano, quem não consegue fazer uma programação entre o valor que entra e o que sai ou até mesmo diante de um imprevisto financeiro, acaba deixando alguma conta em aberto. Alguns atrasos se arrastavam por longos anos, à espera de um acordo judicial, a exemplo do IPVA, IPTU, ISS, ICMS, água, luz, gás, taxas condominiais, cheques e até duplicatas. Mas, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, os cartórios de Protesto no país passaram a atuar na recuperação de créditos devidos até o montante de R$ 10 mil, em até três dias úteis após a notificação extrajudicial. Em menos de dois anos, entre outubro de 2023 e julho de 2025, foram extintas 13 milhões de execuções fiscais.

A média de recuperação de 25% das dívidas dos brasileiros com o poder público é considerada relevante, rápida, segura e eficaz. Somente entre os meses de março de 2024 e junho de 2025 os cartórios protestaram 24,4 milhões de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), sendo esse resultado 10 vezes superior ao das cobranças judiciais tradicionais. Conforme explica o gestor do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE), Lucas Cariri, “sem a necessidade de ajuizamento dessas execuções, e com a capilaridade dos cartórios de Protesto em todo o território nacional, temos observado que o cidadão tem buscado solucionar o débito e evitar restrições mais severas que prejudique ainda mais a sua vida social e profissional.”

Pessoas físicas também podem protestar títulos nos cartórios, embora seja mais comum pessoas jurídicas recorrerem ao protesto de títulos, desde que tenham em mãos documentos comprobatórios da falta de pagamento. São contratos, duplicatas, cheques, notas promissórias, letras de câmbio e cédulas de crédito bancário que, esgotadas todas as tratativas de acordo, o primeiro passo é a notificação e, depois de três dias úteis, a publicação de um edital pelo cartório para que o pagamento seja efetuado de imediato. Caso o devedor não compareça no prazo estipulado, então a dívida é de fato efetivada por meio de um protesto. O pagamento das custas do cartório é de responsabilidade do devedor e, somente após a quitação geral, o nome será retirado do protesto.

Cabe observar que, em última instância, há o comprometimento dos bens e a penhora do salário quando o credor efetiva um protesto no cartório e o débito não é quitado. Para evitar que chegue nessa instância, os cartórios disponibilizam mecanismos on-line (e-mail, SMS, WhatsApp), a partir de cadastro gratuito no site www.pesquisaprotesto.com.br, para que a pessoa seja notificada antes da cobrança jurídica e possa fazer a consulta em qualquer momento. Com a atuação dos cartórios de Protesto, apenas as dívidas de maior valor com o estado são direcionadas às varas de execução fiscal e estão dentro de um montante de 17,8 milhões em aberto até hoje.

Fontes: IEPTB, CNJ e CADE

Saiba mais:

Títulos Protestados

- Judiciário: oito anos; custo em média de R$ 4,3 mil (execução fiscal); ação de execução fiscal, trânsito em julgado, expropriação de bem, citação e penhora (cinco etapas)

- Cartório: até 12 dias; gratuito para o poder público e para dívidas inferiores a um ano data de vencimento; encaminhamento, apontamento e intimação (três etapas)

Serviços para Regularização e Orientação

Plataforma CENPROT: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.

Serviço Avise-me do IEPTB-CE: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas preventivas.

Central de Atendimento IEPTB-CE: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado do Ceará.

Resolve: Facilitando a Regularização de Pendências

O serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua situação financeira organizada e evitar problemas futuros.

Serviço:

Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE)

Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 414, Meireles, Fortaleza/CE

Contato: (85) 3264-9808