A
regulamentação do marketing jurídico no Brasil entrou em um momento decisivo de
revisão e modernização, movimentando amplamente o debate dentro da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e entre profissionais do Direito. A atualização do
Provimento nº 205/2021, que trata da publicidade e comunicação profissional na
advocacia, avançou significativamente após o encontro virtual promovido pelo
Conselho Federal da OAB com presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina
(TEDs) e corregedores seccionais, etapa que antecede a consolidação do novo
texto normativo.
O
provimento, que estabelece conceitos como marketing jurídico, marketing de
conteúdo, publicidade profissional e captação de clientela, busca modernizar a
atuação dos advogados no ambiente digital sem abrir mão dos princípios éticos
da profissão. Entre os pontos em discussão estão a delimitação clara entre
conteúdo educativo e captação efetiva de clientes, o uso de redes sociais,
anúncios pagos e a definição de parâmetros que evitem práticas mercantilistas
ou promessas de resultados, temas cada vez mais relevantes no cenário jurídico
contemporâneo.
Para
muitos profissionais do setor, a revisão da norma representa um divisor de
águas na atuação da advocacia na internet. Especialistas alertam que, diante da
explosão de conteúdo jurídico em plataformas digitais, a necessidade de regras
mais claras é urgente para preservar a integridade da profissão e proteger o
cidadão. Dados setoriais apontam que o Brasil conta com mais de 1,3 milhão de
advogados inscritos na OAB, uma das maiores populações de profissionais do
Direito no mundo, o que intensifica a necessidade de parâmetros éticos robustos
diante da concorrência pelo público e do uso das tecnologias digitais.
No
centro desse debate está também a reflexão sobre como os advogados podem
equilibrar presença digital e conformidade ética, um desafio que ganha mais
atenção à medida que a disseminação de conteúdo jurídico cresce nas redes
sociais, blogs, podcasts e plataformas de vídeo. A distinção entre uma
comunicação informativa legítima e práticas que possam configurar captação
indevida de clientela é um dos pontos mais sensíveis dessa atualização
normativa.
“Vivemos
um ponto de ruptura no marketing jurídico. A comunicação do advogado deixou de
ser apenas institucional para se tornar uma atividade estratégica e complexa. O
desafio é garantir que essa presença digital respeite a dignidade da profissão,
sem transformar o exercício da advocacia em uma atividade meramente comercial”,
afirma a jornalista Priscila Ipirajá, especialista em marketing jurídico.
Especula-se
que o novo provimento seja apresentado ainda neste primeiro semestre, com
diretrizes mais claras e uniformes para atuação em ambientes digitais e
tradicionais. A atualização vem sendo construída com escuta ativa dos órgãos de
ética de todo o país, buscando reduzir interpretações divergentes entre
seccionais e garantir maior segurança aos profissionais.
Com a
advocacia cada vez mais inserida no universo digital, a revisão das regras de
marketing jurídico promete ser um dos temas mais comentados e repercutidos no
meio jurídico em 2026, abrindo espaço para discussões sobre liberdade de
expressão profissional, ética e competitividade no mercado.
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