ADPEC DESTACA AÇÕES DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 EM DEFESA DA CATEGORIA E DA JUSTIÇA SOCIAL

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Ao longo do primeiro semestre de 2025, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) intensificou sua atuação em defesa da valorização da carreira, da ampliação do acesso à justiça e do fortalecimento da Defensoria Pública. O período foi marcado por visitas institucionais, conquistas legislativas, promoção de eventos e presença ativa em pautas de relevância local e nacional.

Logo nos primeiros meses do ano, a ADPEC esteve presente em importantes momentos do cenário jurídico e político cearense. A diretoria participou das posses da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), da nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro como Diretora da ESMEC e da histórica posse de Christiane Leitão, primeira mulher a assumir a presidência da OAB-CE em 92 anos.

A entidade também acompanhou a nomeação de novos defensores públicos no Estado e no início de fevereiro, Kelviane Barros, presidenta da ADPEC, tomou posse na vice-presidência jurídico legislativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). A ANADEP acompanhou de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que estabelece limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e reabre parcelamento especial de débitos previdenciários e pretendia revisão e reforma de regras previdenciárias nos estados, prejudicando os servidores.

Em março, a ADPEC realizou a 3ª edição do Prêmio Mulheres Extraordinárias, homenageando mulheres que se destacam em áreas como política, ciência e trabalho social. Em abril, a categoria comemorou a aprovação do Projeto de Lei 4015/23 pela Câmara dos Deputados, que inclui a Defensoria Pública como instituição em que se exerce atividade de risco, e fortaleceu a segurança institucional da carreira. No mesmo mês, a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, participou da abertura do seminário “Construindo a Defensoria do Futuro”, evento em celebração aos 28 anos da Defensoria Pública do Ceará.

A ADPEC também marcou presença no Dia do Defensor em Sobral e em Juazeiro do Norte, além de participar da sessão de homenagem à defensoria e aos defensores promovida na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) e no Congresso Nacional.

Nos meses seguintes, a presidenta também concedeu entrevista ao mesacast Pause, do grupo O Povo, onde falou sobre os desafios e avanços da Defensoria Pública. Representando a ANADEP, Kelviane esteve em Boa Vista para as comemorações dos 25 anos da Defensoria Pública de Roraima, participando de debates e lançamentos literários, e visitou a Defensoria no estado do Espírito Santo.

Em junho, a ALECE realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, reconhecendo o trabalho da categoria no Estado. Além disso, a ADPEC trabalhou para aprovação do projeto de lei complementar que institui a licença compensatória na Defensoria Pública do Ceará.

Tendo em vista o empenho da ADPEC ao longo deste ano em diversas ações, Kelviane Barros destaca: “O primeiro semestre de 2025 mostra o compromisso da categoria com a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento da Defensoria Pública. Seguimos atuantes para garantir condições adequadas de trabalho e acesso à justiça para toda a população.” Neste mês, a entidade ainda promoveu o curso “Desbloqueando o Uso da Inteligência Artificial na Prática Jurídica”, capacitando defensores, servidores e estagiários para o uso responsável de novas tecnologias na atuação jurídica.