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Um dos
grandes gargalos do sistema judicial brasileiro já pode ser resolvido a partir
de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de
dados que reúne mais de 95 milhões de atos (41 milhões de escrituras e 54
milhões procurações) realizados em Cartórios de Notas de todo o país. Desde a
última segunda-feira (14), cidadãos, advogados, empresas e credores podem
localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à
ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
A
abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os
Cartórios de Notas do país - foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). A ação permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades
em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores – inclusive de pensão
alimentícia -, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas,
evitando o prolongamento de processos e a satisfação do crédito devido.
“A
digitalização dos dados administrados pelos cartórios tem se mostrado cada vez
mais eficaz, permitindo agilidade, transparência e a conexão em todo o país. O
acesso ampliado à busca patrimonial dos devedores chega em boa hora, indo ao
encontro dos anseios da coletividade”
Cláudio
Pinho
Presidente
da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Como
funciona
A
pesquisa, acessada pelo site https://buscacep.org.br, será realizada mediante
utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido
gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e
registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do
ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.
A
busca retornará com os dados de nome do cartório onde o ato foi lavrado; número
do livro e das folhas do ato; e espécie do ato (escritura pública ou
procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para
que seja verificada a sua íntegra.
A
medida atende ao disposto no Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de
Justiça, e traz importantes avanços para a sociedade ao fortalecer a
transparência dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar
o acesso à informação, sempre em conformidade com a LGPD e com regras de
segurança e controle.
Serviço:
Associação
dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço:
Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato:
(85) 3038-9496
Instagram:
@anoregceara
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