INVISIBILIDADE E VIOLAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Foto divulgação

Na última quinta-feira, 23 de julho, a Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, e espaços públicos em Maranguape e Paracuru foram palco de uma grande mobilização em defesa dos direitos da infância e da adolescência. A edição cearense da 19ª Ação Nacional "Criança Não é de Rua" reuniu cerca de 700 pessoas no estado para denunciar a invisibilidade social e cobrar do poder público políticas efetivas de acolhimento e proteção social.

A data do ato faz uma referência histórica aos 33 anos da Chacina da Candelária, ocorrida em 23 de julho de 1993, no Rio de Janeiro, quando crianças e adolescentes em situação de rua foram assassinados por um grupo de extermínio formado por policiais militares. O episódio tornou-se um marco divisor de águas na luta pelos Direitos Humanos no país e segue simbolizando a urgência da proteção integral, da dignidade e da garantia do direito à vida para a infância vulnerável.

O movimento ocorreu de forma simultânea em 16 cidades brasileiras, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, Belém e São Luís. No Ceará, a articulação esteve a cargo da Associação O Pequeno Nazareno, por meio do projeto Dignidade para a Infância, desenvolvido em parceria com a Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental.

Além do resgate da memória e do combate ao preconceito, a mobilização deste ano abriu espaço para famílias e jovens de ocupações habitacionais precárias, pautando o direito à moradia digna, acesso à saúde, educação, esporte e lazer, além do posicionamento contra a redução da maioridade penal. "Essa data é fundamental para a nossa luta de sensibilizar governantes e a sociedade, combatendo o preconceito e a discriminação. Este ano, trouxemos crianças e adolescentes de áreas de ocupações habitacionais, que enfrentam condições de moradia extremamente precárias. Lutamos pelo direito à habitação, à saúde e à educação de qualidade. O que queremos é garantir cultura, esporte, lazer e dignidade para essa juventude", comenta Manoel Torquato, Coordenador Geral da Associação O Pequeno Nazareno.

Fortaleza concentra 91% dos casos no Ceará

O ato é reforçado por números alarmantes. Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, o Brasil contabiliza quase 10 mil crianças e adolescentes vivendo nas ruas. Mais de 80% dessa população está concentrada nos estados de São Paulo, Roraima e Bahia. O mapeamento nacional mostra que 44% têm entre 0 e 6 anos de idade (primeira infância) e 56% têm entre 7 e 17 anos.

No Ceará, os dados registram 270 crianças e adolescentes em situação de rua, das quais 127 têm até seis anos de idade. Fortaleza concentra 245 desses casos, o equivalente a 91% de todos os registros do estado, evidenciando o desafio urgente para as políticas públicas locais.

Sobre a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno

Fundada em 1993, por Bernardo Rosemeyer, a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno é reconhecida nacionalmente pelo atendimento integral a crianças e adolescentes em situação de rua, bem como a suas famílias e comunidades de deslocados internos localizadas em  municípios do Norte e do Nordeste do Brasil. Sem fins lucrativos, a instituição dedica-se à promoção da dignidade, justiça e inclusão social, enfrentando preconceitos e influenciando políticas públicas para a transformação da sociedade.