NOVO CNPJ COM LETRAS E NÚMEROS PASSA A VALER

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A partir do dia 31 de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) emitidos no Brasil passam a ter um formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança, implementada pela Receita Federal, amplia a capacidade de geração de novos registros e acompanha o crescimento do empreendedorismo no país. No Ceará, onde a abertura de empresas segue em ritmo acelerado, a Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) informa que todos os seus sistemas já estão preparados para operar com o novo modelo.

A principal mensagem para quem já possui empresa é de tranquilidade: os CNPJs atuais continuam válidos e não precisarão ser alterados. Também não haverá mudanças no processo de abertura de empresas. A novidade vale apenas para os novos registros emitidos a partir de julho.

A medida chega em um cenário favorável ao ambiente de negócios cearense. Em 2025, foram abertas 142.164 empresas no estado, crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Em 2026, o avanço continua: entre 1º de janeiro e 25 de junho, já foram constituídas 82.944 empresas, um aumento de 13,33% em comparação com o mesmo período de 2025.

Para o presidente da JUCEC, Eduardo Jereissati, a adoção do novo CNPJ representa mais um passo na modernização do registro empresarial brasileiro e demonstra a preparação do Estado para acompanhar o crescimento da atividade econômica.

"Essa mudança fortalece a infraestrutura do cadastro empresarial brasileiro e garante capacidade para acompanhar a criação de novas empresas pelos próximos anos. No Ceará, nos antecipamos à implantação da nova regra para assegurar que o empreendedor continue encontrando um ambiente ágil, moderno e seguro para abrir e desenvolver seu negócio", destaca Eduardo.

O que muda

Até agora, o CNPJ era composto exclusivamente por números. Com a nova regra, os 12 primeiros caracteres poderão conter letras (de A a Z) e números (de 0 a 9). A quantidade total de caracteres permanece a mesma: 14 posições, sendo os dois últimos destinados aos dígitos verificadores.

Segundo a Receita Federal, a alteração foi necessária porque o modelo exclusivamente numérico se aproximava do limite de combinações disponíveis diante do crescimento constante da abertura de empresas no Brasil.

Na prática, a mudança será praticamente imperceptível para empresários e Microempreendedores Individuais (MEIs). Não será necessário atualizar documentos, trocar cadastros ou realizar qualquer procedimento. O processo de abertura de empresas também permanece inalterado.

Ceará preparado para a mudança

Como integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), a JUCEC é responsável por integrar os sistemas utilizados pelos diversos órgãos envolvidos na abertura e regularização de empresas no Ceará.

O Portal de Serviços da autarquia já foi atualizado para reconhecer, validar e processar tanto os CNPJs exclusivamente numéricos quanto os novos registros alfanuméricos, garantindo que a transição aconteça sem interrupções para quem pretende empreender.

"Nosso compromisso é garantir que essa transição ocorra de forma segura, coordenada e sem impactos para quem empreende no Ceará. Continuaremos atuando em parceria com a Receita Federal, os municípios e todos os órgãos da REDESIM para manter um ambiente de negócios moderno, integrado e preparado para o futuro", afirma Eduardo Jereissati.

Além da adaptação dos próprios sistemas, a JUCEC encaminhou orientações aos municípios e aos órgãos parceiros para que realizem as adequações necessárias em seus bancos de dados e plataformas digitais. A medida busca evitar impactos em serviços como emissão de alvarás, inscrições tributárias, licenciamentos e demais procedimentos que utilizam o CNPJ como identificador.

"O maior impacto dessa mudança está nos sistemas informatizados. Por isso, estamos orientando os órgãos públicos e desenvolvedores para que façam os ajustes com antecedência. Essa preparação evita transtornos e garante a continuidade dos serviços oferecidos aos empreendedores", ressalta o presidente da JUCEC.

Atenção a golpes

Com o início da emissão dos novos CNPJs, a JUCEC também reforça o alerta para tentativas de fraude.

A Receita Federal não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando atualização cadastral, pagamento de taxas ou regularização de CNPJ. Caso o empresário receba esse tipo de contato, a recomendação é não clicar em links, não fornecer informações pessoais e buscar orientações apenas pelos canais oficiais.