VIAGEM DE MENORES

Foto divulgação

Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes — muitas vezes, sem a companhia de ambos ou de um dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas do Ceará já oferecem uma alternativa prática: a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida on-line em poucos minutos pela plataforma nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

Após preencherem os dados da AEV diretamente no site, pais ou responsáveis realizam uma videoconferência com o tabelião e recebem a autorização por e-mail ou diretamente no celular via QR Code, pronta para ser apresentada no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre. Todo o processo pode ser feito de casa, sem deslocamento até o cartório — solução valiosa para quem decide a viagem perto da data ou vive longe dos centros urbanos.

A versão eletrônica oferece vantagens práticas: evita o risco de perda do papel, permite cancelar ou ajustar dados à distância caso os planos mudem e, por estar integrada aos sistemas de companhias aéreas e órgãos de fiscalização, agiliza o check-in. Quem preferir pode continuar emitindo a AEV tradicional em Cartório, com reconhecimento de firma. No entanto, o formato digital vem ganhando cada vez mais adesão e cresce em média 100% ao ano desde seu lançamento no Ceará. De 2021 até hoje, foram 809 autorizações.

“Cada vez mais os serviços notariais estão na palma da mão do cidadão. Com toda segurança e transparência, os cartórios têm tido uma atuação fundamental no cotidiano das pessoas, uma vez que reduz a burocracia e preza pela agilidade. Esse é mais um serviço que é possível fazer de maneira online, na própria residência ou no local e horário que o usuário desejar”, ressalta o presidente da Anoreg-CE, Cláudio Pinho. A emissão da AEV pelos cartórios entrou em vigor no país em fevereiro de 2023, após convênio firmado com a Polícia Federal.

O presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Denis Bezerra, reforça que “a autorização eletrônica de viagem representa um avanço significativo na desburocratização dos serviços notariais. Agora, pais e responsáveis podem emitir o documento de forma segura e prática, sem sair de casa, garantindo agilidade e proteção jurídica para crianças e adolescentes em deslocamentos nacionais ou internacionais.”

Como realizar o ato

Para solicitar, basta acessar a área “cidadão” do e-Notariado, escolher atendimento presencial ou por videoconferência, indicar os dados do itinerário e anexar documento de identidade válido dos responsáveis. Quem não tem certificado digital pode obter gratuitamente o Certificado Notarizado, emitido remotamente pelo próprio Cartório de Notas, e concluir tudo on-line.

Com a autorização em mãos — impressa ou no celular — o menor viaja amparado por um documento reconhecido em todo o território nacional e no exterior, conforme as regras da Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionando tranquilidade a pais e responsáveis em um dos períodos mais movimentados do calendário turístico brasileiro.

“Percebemos que, durante as férias de julho, há um aumento expressivo na procura pela Autorização de Viagem para menores”, destaca Elinalva Henrique da Silva, presidente do CNB/CE. “A AEV on-line facilita muito esse processo, permitindo que os pais emitam o documento de onde estiverem, de forma rápida, prática e com toda a segurança jurídica garantida pelos notários”, completa.

Serviço:

Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)

Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Contato: (85) 3038-9496

Instagram: @anoregceara