PROTESTOS NO CEARÁ EM 2024

A concentração da inadimplência nas regiões cearenses urbanizadas e economicamente mais ativas apontou os municípios com maior número de protestos em 2024. Fortaleza (722.770, alta de 35,20%) lidera a lista, seguida por Caucaia (11.341, alta de 27,33%), Eusébio (11.507, alta de 18,07%), Sobral (12.789, alta de 15,14%), Maracanaú (17.580, alta de 6,31%) e Juazeiro do Norte (18.580, alta de 1,76%). Crato (4.949, redução de 14,09%), Iguatu (4.005, redução de 15,86%), Aquiraz (3.905, redução de 7,94%) e Horizonte (3.370, redução de 33,13%) completam os 10 municípios com perfil de endividamento.

O levantamento é do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que fez um outro recorte sobre o Ceará. Pelo menos 37,61% dos devedores pessoas físicas que tiveram títulos protestados em 2023, voltaram a ter títulos protestados no ano passado. O índice é maior entre as pessoas jurídicas, cuja reincidência atingiu 51,22% na comparação com o mesmo período. O cenário, de acordo com o gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri, “deve ser visto tanto como um desafio por maior controle de crédito para empresas com histórico de protestos, como também quanto a oportunidades para credores e órgãos reguladores.”

Nesse sentido, cabe destacar a tramitação do Projeto de Lei nº 6.420/2019 no Senado Federal, que prevê a responsabilidade de execução da cobrança de dívidas pelos cartórios, hoje realizada pelos oficiais de justiça. “Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente da República, os tabeliães de protesto conseguirão dar mais agilidade na resolutividade dos casos de inadimplência que chegam para serem protestados e hoje acabam retornando para a justiça quando os devedores não quitam as suas dívidas”, explica Lucas Cariri. Dados da Justiça em Números 2024 apontou que há 84 milhões de processos aguardando julgamento.

O Nordeste é apontado como a terceira região do país com o maior número de títulos protestados. Ainda assim, o crescimento de 10,33% está abaixo da média nacional, que foi de 10,51%. O Centro-Oeste e o Norte tiveram os aumentos mais expressivos, da ordem de 19,71% e 19,52%, respectivamente. Por outro lado, os menores índices foram registrados no Sul, com 1,16%, e no Sudeste, com 7,30%. O crescimento foi comparado com os anos de 2023 e 2024.

Saiba mais:

Tipos de Títulos Mais Protestados

Brasil

Pessoas Físicas (PF)

Os principais títulos protestados para PF no Brasil em 2024 foram:

Duplicata de Venda Mercantil por Indicação

Certidão de Dívida Ativa

Outros Documentos de Dívida

Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação

Certidão de Débito por Indicação

Destaques:

A Certidão de Débito por Indicação teve um crescimento explosivo de 157,81%, tornando-se um dos principais motivos de protestos para PF.

A Certidão de Dívida Ativa aumentou 21,36%, indicando que mais pessoas físicas estão sendo protestadas por débitos fiscais.

Pessoas Jurídicas (PJ)

Os títulos mais protestados para PJ no Brasil em 2024 foram:

Certidão de Dívida Ativa

Duplicata de Venda Mercantil por Indicação

Outros Documentos de Dívida

Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação

Certidão de Débito por Indicação

Destaques:

Certidões de Débito por Indicação cresceram 376,06%, indicando um aumento expressivo da inadimplência fiscal entre empresas.

Outros Documentos de Dívida tiveram um crescimento explosivo de 469,09%, tornando-se um dos principais motivos de protesto para PJ.

Duplicatas de Prestação de Serviços por Indicação tiveram um crescimento de 11,09%, enquanto as Duplicatas de Venda Mercantil por Indicação apresentaram uma queda de 4,22%, refletindo possíveis mudanças no perfil de crédito empresarial.

Ceará

Pessoas Jurídicas (PJ)

Os principais títulos protestados para PJ no Ceará em 2024 foram:

Certidão de Dívida Ativa

Duplicata de Venda Mercantil por Indicação

Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação

Documento de Dívida

Fatura de Venda Mercantil

Destaques:

As Certidões de Dívida Ativa cresceram 63,70%, muito acima da média nacional, demonstrando um agravamento da inadimplência fiscal das empresas no Ceará.

O crescimento de 2.172,22% no protesto de Faturas de Venda Mercantil sugere um aumento significativo no uso desse meio de pagamento, com um alto índice de inadimplência.

Documentos de Dívida tiveram um aumento expressivo de 367,50%, destacando-se como uma das modalidades que mais cresceram no estado.

Pessoas Físicas (PF)

Os principais títulos protestados para PF no Ceará em 2024 foram:

Certidão de Dívida Ativa

Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação

Duplicata de Venda Mercantil por Indicação

Documento de Dívida

Espécie de Contrato

Destaques:

As Certidões de Dívida Ativa cresceram 31,76%, reforçando o peso das dívidas fiscais no Ceará.

O crescimento de 395,83% no protesto de Documentos de Dívida mostra um aumento expressivo desse tipo de cobrança para PF.

Espécies de Contrato cresceram 142,84%, indicando uma maior formalização das dívidas protestadas entre pessoas físicas.

Fonte: IEPTB

Serviço:

Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE)

Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 414, Meireles, Fortaleza/CE

Contato: (85) 3264-9808