NOVA PROPOSTA DO VEREADOR PEDRO MATOS

Pedro Matos

A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 0293/2025, de autoria do vereador Pedro Matos (Avante), que propõe a obrigatoriedade da adoção do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade (ISA) em edificações, equipamentos urbanos, vias públicas e materiais de comunicação institucional no município.

Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o novo símbolo apresenta uma figura humana em movimento dentro de um círculo, representando, de forma mais abrangente, a diversidade de pessoas com deficiência. A proposta substitui o ícone tradicional da cadeira de rodas — ainda amplamente utilizado — por uma imagem que contempla pessoas com mobilidade reduzida e também aquelas com deficiências sensoriais, cognitivas, múltiplas ou não visíveis.

Segundo Pedro Matos, a proposta tem potencial de promover impacto relevante na cultura da acessibilidade por meio de uma política pública de baixo custo. “A substituição do símbolo reforça a identidade visual inclusiva dos espaços e amplia a consciência social sobre a diversidade funcional”, afirma o vereador.

O projeto está em sintonia com iniciativas legislativas em discussão no Congresso Nacional, como o PL 7750/2012 e o PL 2199/2022 — já aprovado no Senado Federal —, que tratam da adoção oficial do novo símbolo em âmbito nacional. A medida também está alinhada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Federal com status de emenda constitucional.

No plano local, a proposta complementa e fortalece políticas públicas já existentes, como a Lei nº 11.163/2021 (que institui o Selo de Acessibilidade), o Código da Cidade (LC nº 270/2019) e as diretrizes da Lei Orgânica do Município, reafirmando o compromisso de Fortaleza com a promoção da inclusão e dos direitos humanos.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Pedro Matos se mostra confiante na tramitação e destaca que a iniciativa posiciona Fortaleza à frente de um movimento em expansão no país. “É um passo importante para consolidar uma cidade mais inclusiva, com espaços que representem, de forma mais precisa, todos os seus cidadãos”, finaliza.