Relatora do Projeto de Lei 1636/25, que amplia o acesso à merenda escolar
para professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores das
escolas públicas, a deputada federal Socorro Neri (PP-AC), presidente da Frente
Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ),
afirmou nesta sexta-feira (21) a importância da aprovação da proposta para
fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi
aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e recebeu parecer
favorável da relatora. Para Socorro Neri, a qualidade da educação está
diretamente vinculada às condições oferecidas aos trabalhadores das escolas.
“Ao contemplar toda a comunidade da escola, o projeto fortalece
vínculos, estimula o sentimento de pertencimento e promove maior integração
entre estudantes e trabalhadores”, destacou a deputada.
O financiamento seguirá as diretrizes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), com repasses baseados no número de alunos
matriculados. A alimentação destinada aos profissionais deverá cumprir todas as
normas dos programas de alimentação escolar, incluindo a compra de produtos da
agricultura familiar e o controle social realizado pelos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAE).
O projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e
Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter
conclusivo, antes de ser enviado ao Senado.
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